Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público

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Q48787
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , DPU ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48787 Legislação da Defensoria Pública
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.
Alternativas
Q48874
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48874 Legislação da Defensoria Pública
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.
Alternativas
Q48875
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48875 Legislação da Defensoria Pública
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
Alternativas
Q48876
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48876 Legislação da Defensoria Pública
O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
Alternativas
Q48877
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48877 Legislação da Defensoria Pública
Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.
O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
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