Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia Civil

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Q70804 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
Alternativas
Q70806 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes com relação à classificação de impostos.


Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
Alternativas
Q70807 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir acerca de taxas e preços públicos.

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Alternativas
Q324073 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
Alternativas
Q324076 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E