Questões de Concurso Público ANATEL 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia

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Q158264
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
Q158264 Legislação Federal
Julgue o  item  a seguir, relativo  ao regulamento dos serviços de telecomunicações.
É considerado serviço de telecomunicação o provimento de capacidade de satélite.
Alternativas
Q158268
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
Q158268 Legislação Federal
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o  item  a seguir. 
As concessões devem ter caráter de exclusividade e obedecer ao plano geral de outorgas.
Alternativas
Q158269
Legislação Federal Decreto 6.654 de 2008 - Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis | CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
Q158269 Legislação Federal
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o  item  a seguir. 
A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.
Alternativas
Respostas
4: E
5: E
6: E
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