Questões de Concurso Público ANATEL 2009 para Analista Administrativo - Direito
Foram encontradas 48 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança
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CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social |
Q46762
Legislação Federal
Texto associado
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.
É dever do poder público garantir, a toda população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança
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CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções |
Q46764
Legislação Federal
Texto associado
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa tem direito de peticionar ou de recorrer contra ato da ANATEL no prazo máximo de trinta dias, devendo a decisão da agência ser conhecida em até noventa dias.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança
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CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social |
Q46765
Legislação Federal
Texto associado
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.
A emissão de símbolo por meio ótico pode ser considerado telecomunicação.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança
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CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
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CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções |
Q46768
Legislação Federal
Texto associado
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.
Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança
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CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
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CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções |
Q46769
Legislação Federal
Texto associado
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.
Autorização de serviço de telecomunicações é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime público, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias.