Questões de Concurso Público AGU 2009 para Advogado da União
Foram encontradas 6 questões
Q32890
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
Q32891
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Q32894
Direito Constitucional
Texto associado
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O orçamento é um ato administrativo da administração pública.
Q32895
Direito Constitucional
Texto associado
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.
O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente, pelo Poder Judiciário.
Q32896
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.
públicas, julgue os itens subsequentes.
É possível a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, com a prévia autorização legislativa.