Questões de Concurso Público ADAGRI-CE 2009 para Agente Estadual Agropecuário

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Q58657
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.496, de 2004 - Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRI ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ADAGRI-CE Prova: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58657 Legislação Estadual
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.

A inspeção de produtos de origem animal somente é necessária para aqueles produzidos fora do estado do Ceará.
Alternativas
Q58658
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.496, de 2004 - Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRI ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ADAGRI-CE Prova: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58658 Legislação Estadual
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.

O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.
Alternativas
Q58659
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ADAGRI-CE Prova: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58659 Direito do Consumidor
Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).

Os direitos previstos no CDC excluem expressamente os decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
Alternativas
Q58660
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ADAGRI-CE Prova: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58660 Direito do Consumidor
Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).

Considere que certo município tenha ficado inadimplente quanto ao pagamento das faturas de energia elétrica. Nesse caso, a lei veda à concessionária de energia elétrica o corte, ainda que parcial, do respectivo fornecimento, podendo apenas efetuar cobranças amigáveis, em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos.
Alternativas
Q58661
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ADAGRI-CE Prova: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58661 Direito do Consumidor
Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).

Considere que dois amigos tenham juntado suas economias e comprado produtos eletrônicos para venderem em um ponto de ônibus no centro da cidade. Nesse caso, eles não são considerados fornecedores à luz do CDC, uma vez que a sociedade constituída por ambos não tem personalidade jurídica.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: E
44: E
45: E
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