Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Analista Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52178
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
O direito à licença paternidade também é assegurado à categoria dos empregados domésticos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52179
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52204
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.
O senador da República tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança para o controle da constitucionalidade de aspecto procedimental relativo a processo legislativo de decreto legislativo que esteja em tramitação no Senado Federal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52205
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.
O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei que vise à concessão de isenção tributária de taxa judicial.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52206
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do processo legislativo e do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle dos recursos públicos, julgue os itens seguintes.
Prescinde de sanção do presidente da República emenda constitucional que tenha sido regularmente aprovada no Congresso Nacional.