Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Eventual vício no processo legislativo constituinte originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF.

O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído.

A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoria política de seu momento histórico.

Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico.

A atual CF foi outorgada porque não foi votada diretamente pelo povo, mas sim por seus representantes.