Questões de Concurso Público TJ-CE 2008 para Oficial de Justiça
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97746
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.
parte, julgue os itens que se seguem.
Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.