Questões de Concurso Público TJ-CE 2008 para Oficial de Justiça

Foram encontradas 10 questões

Q97744 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.
Alternativas
Q97745 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

A capacidade de ser parte em um negócio jurídico não se confunde com a capacidade processual de estar em juízo.
Alternativas
Q97746 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
Alternativas
Q97747 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

Os incapazes não têm capacidade de ser parte por faltar-lhes a capacidade de estar em juízo.
Alternativas
Q97828 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio, julgue o item seguinte.

No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes.
Alternativas
Q97829 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.
Alternativas
Q97830 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.
Alternativas
Q97831 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.
Alternativas
Q97832 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.
Alternativas
Q97833 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E
6: E
7: E
8: C
9: E
10: E