Questões de Concurso Público STJ 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q51631
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51631 Direito Penal
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e
causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue os
seguintes itens.

De acordo com parte da doutrina, a evolução da teoria da culpabilidade fez que, nos dias atuais, não se exija mais a consciência da ilicitude, contentando-se o direito com a consciência profana do injusto, consubstanciada pelo conhecimento da anti-sociedade, da imoralidade e da lesividade da conduta, conforme normas gerais de conduta e de princípios morais e éticos.
Alternativas
Q51632
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51632 Direito Penal
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e
causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue os
seguintes itens.

Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.
Alternativas
Q51633
Direito Penal Concurso de Pessoas , Participação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51633 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.

A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.
Alternativas
Q51634
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51634 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.

Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial.
Alternativas
Q51635
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51635 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.

Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E
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