Questões de Concurso Público SEBRAE-BA 2008 para Analista Técnico - Auditoria

Foram encontradas 5 questões

Q149000 Direito Tributário
Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o   item a seguir.

A CF, no tocante ao tratamento diferenciado que deve ser dispensado às micro e pequenas empresas, menciona as três esferas da administração e se refere a três tipos de discriminação: eliminação, redução e simplificação de obrigações.
Alternativas
Q149003 Direito Tributário
Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o   item a seguir.


Atualmente, é objeto de contestação judicial a dispensa de pagamento, por parte das micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, das contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Alternativas
Q158293 Direito Tributário
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.

Constitui dívida passiva tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento.
Alternativas
Q158294 Direito Tributário
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.

No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.
Alternativas
Q158298 Direito Tributário
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.

A arrecadação decorrente das contribuições do PIS-PASEP serve para financiar o bolsa-família.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E