Questões de Concurso Público PGE-PI 2008 para Procurador do Estado

Essa doação não será tributada, uma vez que a fundação é entidade isenta do pagamento do tributo de transmissão.

A referida doação será objeto de tributação do imposto de propriedade, uma vez que o domínio útil é o fato gerador do imposto de transmissão na doação.

Os direitos reais sobre móveis transmitidos, mesmo que onerosos, serão objeto de tributação na doação.

Na doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos, a qualquer título, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto de doação na data da tradição ou transcrição, ou na data do contrato.

Considera-se doação qualquer ato ou fato, oneroso ou não, que importe transmissão de quaisquer bens ou direitos.