Questões de Concurso Público PC-TO 2008 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 15 questões
Q150762
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Q150763
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.
Q150764
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
Q150765
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito das normas constitucionais no âmbito da segurança
pública, julgue os itens que se seguem.
pública, julgue os itens que se seguem.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF.
Q150766
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito das normas constitucionais no âmbito da segurança
pública, julgue os itens que se seguem.
pública, julgue os itens que se seguem.
As polícias civis estão incumbidas da função de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, além da função de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.