Questões de Concurso Público PC-TO 2008 para Delegado de Polícia
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Q150814
Direito Processual Penal
Texto associado
No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Na apreciação do habeas corpus, o órgão jurisdicional não está vinculado à causa de pedir e ao pedido, podendo, assim, ser a ordem concedida, em sentido diverso ou mais amplo do que foi pleiteado ou mencionado pelo impetrante.
Q150815
Direito Processual Penal
Texto associado
No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Considere que um indivíduo tenha praticado um crime de homicídio em conexão com um crime eleitoral. Nessa hipótese, cada crime será julgado pelo seu juízo natural, júri e justiça eleitoral, respectivamente.