Questões de Concurso Público MTE 2008 para Economista

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Q152700
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152700 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.
Alternativas
Q152702
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152702 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
Alternativas
Q152704
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152704 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

A restituição da quantia recebida indevidamente poderá ser feita de forma parcelada, independentemente do número de meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10% da remuneração de Pedro.
Alternativas
Q152706
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152706 Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não poderia ocupar cargo público se estivesse em débito com a seguridade social.
Alternativas
Q152707
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152707 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: E
25: C
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