Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Promotor de Justiça

Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo, que se encontrava preso preventivamente, foi condenado pela prática de crime contra o consumo. Apresentou apelação, mas teve seu recurso denegado pelo juiz prolator da sentença. Nessa situação, visando dar seguimento à apelação para viabilizar o seu processamento, caberá a Paulo apresentar carta testemunhável.

Tanto o recurso em sentido estrito quanto a carta testemunhável admitem o juízo de retratação.