Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Assistente Administrativo, f

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Q149164 Ética na Administração Pública
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de
maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação
à ética no serviço público, julgue o item que se segue.

É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
Alternativas
Q162049 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

A lei penal não poderá retroagir nem mesmo para beneficiar o réu.
Alternativas
Q162050 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

As presidiárias têm direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativas
Q162051 Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.
Alternativas
Q162052 Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: C
39: E
40: E