Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Q33549
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
Q33550
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.