Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q33660
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.
os seguintes itens.
Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta.
Q33661
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.
os seguintes itens.
Em retornando a notificação citatória remetida ao reclamado, sob a indicação de que o endereço indicado estava incompleto, deverá o juiz do trabalho intimar o reclamante para, em 10 dias, informar o correto endereço onde deverá ser citado o reclamado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.
Q33662
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.
os seguintes itens.
É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao rito sumaríssimo.
Q33677
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.
processual do trabalho.
Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.