Questões SEAD-PA 2005 para Procurador

Q101335

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101335 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988

é material, por ser composta exclusivamente por normas materialmente constitucionais.

é semi-rígida, porque apenas as cláusulas pétreas são insuscetíveis de alteração.

é jurídica, porque define o Judiciário como um dos poderes do Estado brasileiro.

pode ser revogada mediante emenda constitucional, aprovada pela unanimidade dos deputados federais e senadores.

atribui poder constituinte derivado ao Congresso Nacional.

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Q101336

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101336 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988

contém normas programáticas, como o princípio da igualdade e o da legalidade.

determina que o presidente da República somente pode decretar estado de sítio caso essa decretação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional.

determina que as polícias militares, por serem forças auxiliares do exército, são subordinadas diretamente ao presidente da República.

não recepcionou decretos-leis, pois essa espécie normativa não mais existe no sistema constitucional brasileiro.

causou a repristinação das normas que haviam sido revogadas pela legislação que não foi por ela recepcionada.

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Questões de Concurso Público SEAD-PA 2005 para Procurador

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