Questões de Concurso Público STJ 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q240281
Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240281 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constitucional e infraconstitucional, pode ser sujeito passivo de crime.
Alternativas
Q240282
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240282 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.
Alternativas
Q240283
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240283 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

Os animais e as coisas inanimadas podem ser objeto material de crime, mas não sujeito ativo.
Alternativas
Q240284
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240284 Direito Penal
No que tange à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

O índio, mesmo que integrado e adaptado ao meio civilizado, é penalmente inimputável.
Alternativas
Q240285
Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade por doença mental ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240285 Direito Penal
No que tange à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

Os surdos-mudos que não receberam instrução adequada são penalmente inimputáveis.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
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