Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Agente da Polícia Federal - Regional
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O DPF não é uma autarquia especializada.
O DPF integra o governo federal e, portanto, os ocupantes de cargos comissionados nele lotados são considerados agentes políticos.
O DPF exerce atividade de polícia administrativa, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.
A autorização de porte de arma de fogo constitui uma forma de delegação de serviço público.
A expedição de autorização de porte de arma de fogo constitui exercício de poder administrativo regulamentar.
Um agente de polícia federal pode ter seus direitos políticos suspensos e perder o cargo público que ocupa em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.
Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias.
O agente de polícia federal, quando se aposenta por invalidez causada por acidente ocorrido em serviço, tem direito a receber adicional de 20% sobre os proventos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Andréia, agente de polícia federal, foi removida, de ofício, de Manaus – AM para Macapá – AP, para onde mudou-se com seu marido e sua filha. Um ano depois, Andréia faleceu em decorrência de ferimento recebido durante operação policial realizada no Amapá, o que fez com que sua família decidisse imediatamente retornar a Manaus.
Nessa situação, o Estado deve conceder transporte ao marido e à filha de Andréia, para seu regresso a Manaus.
Faz jus a licença à adotante de trinta dias uma agente de polícia federal que adota criança de cinco anos de idade.
A aplicação da referida penalidade a Kleber caracteriza exercício de poder administrativo disciplinar.
Kleber pode impugnar judicialmente a aplicação da mencionada penalidade, mesmo que se abstenha de oferecer recurso administrativo contra tal punição.