Questões de Concurso Público ANVISA 2004 para Especialista em Regulação - Farmácia

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Q294498 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
Constitui crime a intervenção em material genético humano in vivo, bem como a manipulação de células germinais, exceto para o tratamento de defeitos genéticos.
Alternativas
Q294499 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
São considerados como organismos geneticamente modificados (OGM) aqueles resultantes de técnicas que impliquem a introdução direta, em um organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante, tais como fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.
Alternativas
Q294500 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que envolvam OGM no território brasileiro, ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão tidas como responsáveis pela obediência aos preceitos da referida lei e de sua regulamentação, bem como pelos eventuais efeitos ou conseqüências advindos de seu descumprimento.
Alternativas
Q294501 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
Os produtos que contêm OGM, destinados a comercialização ou industrialização, provenientes de outros países, somente poderão ser introduzidos no Brasil após o parecer prévio conclusivo da CTNBio e a autorização do órgão de fiscalização competente, levando-se em consideração pareceres técnicos de outros países, quando disponíveis.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C