Questões de Concurso Público ANVISA 2004 para Especialista em Regulação - Farmácia

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Q294498
Legislação Federal Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294498 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
Constitui crime a intervenção em material genético humano in vivo, bem como a manipulação de células germinais, exceto para o tratamento de defeitos genéticos.
Alternativas
Q294499
Legislação Federal Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294499 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
São considerados como organismos geneticamente modificados (OGM) aqueles resultantes de técnicas que impliquem a introdução direta, em um organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante, tais como fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.
Alternativas
Q294500
Legislação Federal Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294500 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que envolvam OGM no território brasileiro, ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão tidas como responsáveis pela obediência aos preceitos da referida lei e de sua regulamentação, bem como pelos eventuais efeitos ou conseqüências advindos de seu descumprimento.
Alternativas
Q294501
Legislação Federal Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294501 Legislação Federal
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Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
Os produtos que contêm OGM, destinados a comercialização ou industrialização, provenientes de outros países, somente poderão ser introduzidos no Brasil após o parecer prévio conclusivo da CTNBio e a autorização do órgão de fiscalização competente, levando-se em consideração pareceres técnicos de outros países, quando disponíveis.
Alternativas
Q294548
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294548 Legislação Federal
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
De acordo com a referida lei, as empresas produtoras de medicamentos devem observar as regras previstas para o ajuste e a determinação de seus preços, ficando as farmácias, drogarias, distribuidores e importadores de medicamentos de procedência estrangeira, que têm registros dos respectivos produtos importados junto à ANVISA, livres da observação dessas regras.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
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