Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Avaliação

Em um determinado município, foi realizado um programa de construção de postos de saúde locais. O gestor do programa solicitou a um consultor que fizesse uma avaliação dos processos de implementação desse programa.

O consultor realizará essa avaliação com base nas seguintes perguntas, EXCETO:

A nova Lei nº 14.611, de 2023, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A norma modifica a multa prevista no art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais.

A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados com dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e proporção de ocupação de cargos de direção e chefias preenchidos por mulheres e homens. Também prevê a divulgação de  informações decorrentes de desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade.
SENADO NOTÍCIAS. Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens. Agência Senado. Brasília, DF: [S.L.]  4 jul. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2023/07/04/sancionada-lei-de-igualdade-salarial-entre--mulheres-e-homens. Acesso em: 2 jan. 2024. Adaptado.

A partir do texto acima, o governo sinaliza sua atuação no sentido de criar incentivos para redução das desigualdades existentes no mercado de trabalho.

Nesse contexto, conclui-se que

Considere que, ao se realizar uma avaliação de uma política ou de um programa, são escolhidos indicadores quantitativos para calcular o impacto da política ou do programa.

Esses indicadores devem ter determinadas qualidades, visto que eles devem 

No ciclo de uma política pública, são estabelecidos vários procedimentos para racionalizar as suas etapas, do início, de comprovação da sua necessidade, até a apresentação de resultados e posterior revisão.

Nesse sentido, verifica-se que