Questões de Concurso Público Transpetro 2018 para Advogado Júnior

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Q884814 Direito Constitucional
O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia
Alternativas
Q884837 Direito Constitucional

No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição.


Trata-se do princípio da interpretação

Alternativas
Respostas
1: A
2: C