Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2018 para Profissional Júnior - Direito
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949075
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir
processo para fins de desapropriação com vista à declaração
de
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949076
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.478/1997, quando, no exercício de
suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que
possa configurar indício de infração da ordem econômica,
deverá comunicá-lo imediatamente ao
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949077
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 12.815/2013, o arrendamento de
área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto
organizado, para exploração por prazo determinado, denomina-se
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949091
Legislação Federal
Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança,
não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949092
Legislação Federal
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade,
quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele
previsto, explícita ou implicitamente, na regra de
competência, é estabelecida como caracterizando o