Questões de Concurso Público Petrobras 2015 para Advogado Júnior

Foram encontradas 4 questões

Q539488 Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros, está estabelecendo o princípio da
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Q539493 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição Federal, dentre as quais está a de dirimir conflito de competência entre
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Q539494 Direito Constitucional

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.


Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)

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Q539495 Direito Constitucional
Nos termos das regras aplicáveis ao recurso extraordinário, a repercussão geral deve ser examinada pelo
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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: C