Questões FINEP 2014 para Analista Jurídico

Q372600

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372600 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo

é toda prestação pecuniária opcional.

é cobrado mediante autolançamento.

é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Federal.

é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária.

não se constitui como sanção de ato ilícito.

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Q372602

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372602 Direito Tributário

À luz do sistema constitucional tributário, a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas compete ser instituída por

autarquias federais

empresas públicas

fundações públicas

sociedades de economia mista

União, Estados, Distrito Federal e Municípios

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Questões de Concurso Público FINEP 2014 para Analista Jurídico