Questões de Concurso Público EPE 2014 para Advogado
Foram encontradas 58 questões
Q389779
Direito Administrativo
O ato administrativo deve estabelecer no mundo real os fundamentos invocados para a sua emissão.
Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os):
Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os):
Q389780
Direito Administrativo
A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada.
Q389781
Direito Administrativo
Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada.
Q389782
Direito Administrativo
O acordo entre partícipes com finalidade pública que pode ser denunciado a qualquer tempo é considerado como sendo um(a):
Q389783
Direito Administrativo
Um município brasileiro possui diversos bens sem destinação especifica e pretende consagrá-los a um determinado uso, havendo debate no seio da população se melhor seria o uso comum ou o especial.
Para a consagração deve ocorrer o procedimento administrativo de
Para a consagração deve ocorrer o procedimento administrativo de
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