Questões de Concurso Público EPE 2010 para Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia

No Brasil, as tarifas de energia elétrica estão estruturadas em dois grandes grupos de consumidores: grupo A e grupo B. As tarifas do grupo B destinam-se às unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV e são estabelecidas para determinadas classes (e subclasses) de consumo. NÃO pertence ao grupo B a classe de tarifa

Sobre a estrutura tarifária, seus conceitos e composições, com base no que é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afirma-se que

As relações de comércio de energia são regidas, predominantemente, por contratos firmados entre os agentes envolvidos no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN). As diferenças entre o que foi produzido ou consumido e o que foi contratado constituem o mercado

Uma empresa de pesquisa e tecnologia tem permissão, desde 2005, para consumir energia elétrica produzida em sua rede experimental de pesquisa eólica. No período de 2005 a 2010, a empresa obteve sucesso na produção de energia limpa, inclusive com uma boa acumulação de energia elétrica que não tem sido aproveitada por ela, sendo que em reunião de sua diretoria, os sócios decidiram vender o excesso de energia produzida. Para que a comercialização seja possível, os requisitos dispostos no Decreto n° 5.163/2004 são:

Tendo em vista a Lei n° 9.478/97 (Lei do Petróleo), analise as afirmações a seguir.
I - A ANP é uma entidade de direito público, integrante da Administração Federal Direta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

II - A ANP tem por objetivo regular a contratação e fiscalização da indústria do petróleo, do gás natural e do biocombustível.

III - A União tem todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional.

IV - A exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidos mediante contrato de concessão firmado com a União por meio de tomada de preços entre empresas do setor que provem sua capacidade técnica para tal mister.

V - Cabe à União arcar com os custos da remoção dos equipamentos e bens que não sejam passíveis de reversão, quando da extinção da concessão, devendo indenizar, de forma justa, a empresa que explorava o bloco objeto da concessão, em caso de dano.
Estão corretas APENAS as afirmações