Questões de Concurso Público TJ-RO 2008 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 3 questões
Q22783
Direito Civil
É nulo o negócio jurídico
Q22784
Direito Civil
A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,
Q22785
Direito Civil
Se a lei não exige forma especial para a prática e a prova de um determinado ato, observa-se o princípio da liberdade de formas. NÃO depende da realização por instrumento público, como elemento essencial para sua validade, o(a)
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