Questões de Concurso Público UERJ 2013 para Residência Jurídica, Trabalhista

quando a decisão interlocutória for capaz de causar grande prejuízo à parte

quando a decisão for suscetível de impugnação mediante recurso para o Tribunal

quando a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado

quando se tratar de decisão de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula, Orientação Jurisprudencial ou Precedente Normativo do Tribunal Superior do Trabalho

quando for parte do dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da localidade em que houve a celebração do contrato de trabalho ou no local da prestação dos serviços

a competência das varas de conciliação e julgamento estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário

a competência dos juízos de primeira instância é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local, exceto se no estrangeiro

em se tratando de empregador que promova realização de atividade fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado o ajuizamento da reclamação trabalhista no juízo em que tenha domicílio, ou a localidade mais próxima