João dos Santos tornou-se servidor público ao ser nomeado para ocupar um cargo público de provimento
efetivo. Para conhecer os seus deveres funcionais, João consultou o Código de Ética do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal. Segundo o Decreto 1.171/1994, é um dever fundamental do servidor
público:
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Com base no Decreto 1.171/1994, a conduta moral do servidor público consolida-se por meio do
equilíbrio entre a legalidade e a moralidade, devendo ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o(a)
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O Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é
integrado pela Comissão de Ética Pública (CEP). Sobre a CEP, é correto afirmar:
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