Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço
geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e
serviços de saúde, denomina-se