Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo

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Q1911582
Legislação Federal Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911582 Legislação Federal
De acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), ficará sujeito à responsabilidade penal, civil, e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. O instrumento que define os prazos de retenção e norteia o destino dos documentos em uma instituição é:
Alternativas
Respostas
1: B
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