Questões de Concurso Público PROCON-RJ 2012 para Advogado

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Q246588
Direito do Consumidor Sanções Administrativas , Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246588 Direito do Consumidor
A penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo. Nesse caso, revela-se correto afirmar:
Alternativas
Q246590
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246590 Direito do Consumidor
No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:
Alternativas
Q246591
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246591 Direito do Consumidor
O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
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