Questões de Concurso Público CEFET-MG 2026 para Assistente Social

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Q4063262 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, avalie o que se afirma.

I. É atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II. É atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira executar tarefas específicas, utilizandose de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
III. As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira incluem a coordenação de projetos de pesquisa e extensão, vedada a percepção de bolsas de pesquisa e extensão, destinadas somente a docentes e discentes diretamente pelas Instituições Federais de Ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por Instituição Federal de Ensino.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4063435 Legislação Federal
Sobre as disposições da Portaria Normativa n° 18, de 11 de Outubro de 2012, do Ministério da Educação que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino, é correto afirmar que
Alternativas
Q4063442 Legislação Federal
As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.

Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B