Questões de Concurso Público CEFET-MG 2021 para Pedagogo

Conforme Gariglio (2012), para realizar a reforma da educação profissional, o governo de Fernando Henrique Cardoso enviou ao congresso o Projeto de Lei (PL) 1.603/96, tendo aberto, num primeiro momento, alguns canais democráticos para a discussão desse projeto com a sociedade. Em face do repúdio ao PL na quase totalidade, o governo, então, de forma autoritária, desconsiderou o parecer final do relator e acabou impondo sua proposta por força do Decreto nº 2.208/97, complementado pela Portaria MEC nº 646/97, preservando quase todo o ideário do PL 1.603/96.
GARIGLIO, J. Ângelo. A reforma da educação profissional e seu impacto sobre as lutas concorrenciais por território e poder no currículo do CEFET-MG. Trabalho & Educação, [S. l.], v. 10, p. 64–84, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9001. Acesso em: 26 ago. 2021.
Sobre a reforma do ensino médio aludida pelo autor, é correto afirmar que

Quanto à historicidade do conceito de currículo integrado, no debate sobre Educação Profissional no Brasil, a correta relação entre o conceito teórico que fundamenta a discussão e suas bases é:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Conforme o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, são áreas nas quais devem ser desenvolvidas ações do PNAES, EXCETO

No que se refere ao direito à educação, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

Em relação à Seção IV-A da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que aborda a Educação Profissional Técnica de nível médio e as atualizações dadas com a Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, é INCORRETO afirmar que