Questões de Concurso Público CEFET-MG 2021 para Contador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Arquiteto e Urbanista
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CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Pedagogo |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Contador |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Médico - Área Cardiologista |
Q1839869
Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988 já previa o dever de prestação de serviços públicos adequados e conferia aos usuários o direito à reclamação por sua violação. Somente em 2017 foi publicada a lei que dispõe
sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos
serviços públicos. Sobre a Lei nº 13.460/2017, é correto afirmar que:
Q1841515
Legislação Federal
O Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe que, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor,
sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
O servidor NÃO será impedido de receber suprimento de fundos quando
O servidor NÃO será impedido de receber suprimento de fundos quando