Questões de Concurso Público PC-BA 2008 para Delegado de Polícia

A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.

A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.

O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.

O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão.

O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva.

O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor.

Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.

Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.