Questões de Concurso Público TJ-BA 2006 para Secretário

A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.

A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.

Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente,

O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.