Assinale a alternativa que apresenta a função da Controladoria Geral da União na estrutura de Controle Interno.

Assinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das exigências da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/11.

Em se tratando de convenente que integre o Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, a IN STN 01/97 estabelece que a transferência de recursos entre órgãos da administração indireta para a administração direta se processará mediante:

A Lei 12.527/11 estabelece que o órgão ou entidade pública deve, quando requerido por qualquer interessado, conceder acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível, referida Lei estabelece prazos para que o órgão ou entidade comunique prazos, locais e meios pelos quais a informação pode ser obtida; justifique a recusa total ou parcial da informação; ou informe que não tem a informação e quando tiver conhecimento, indique a entidade ou órgão que a detém, remetendo o requerimento a estes e dando ciência ao interessado. Assinale a alternativa correta quanto a esses prazos.