De acordo com a Lei nº 256/2001, além da habilitação em Concurso Público de provas ou
de Provas e de Títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do Cargo ou
Emprego, ressalvados os cargos de provimento em Comissão declarados de livre nomeação e exoneração por esta lei, são requisitos básicos para a investidura em
cargos e Empregos, na forma prevista nesta lei, devendo o interessado comprovar
alguns documentos, assinale a alternativa incorreta