Questões Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2015 para Procurador

Q546168

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546168 Direito Urbanístico

De acordo com o preceituado na lei que disciplina o parcelamento do solo, o registro do loteamento não poderá ser cancelado:

por decisão judicial.

a requerimento de terceiro, com expressa anuência do alienante.

a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura.

a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.

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