Questões de Concurso Público IPREM 2015 para Procurador Jurídico
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Q596340
Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos de todos os entes federativos devem ser organizados,
baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial,
observando, dentre outros, o seguinte critério:
Q596341
Direito Previdenciário
A previdência social deve ser organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e deve atender, nos termos da lei, a:
Q596342
Direito Previdenciário
A Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social, obedecida, dentre
outras, a seguinte condição:
Q596343
Direito Previdenciário
Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física:
Q596344
Direito Previdenciário
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
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