Questões de Concurso Público Consórcio Intermunicipal Grande ABC 2015 para Procurador

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Q512963 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange ao instituto da adoção, como tal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser afirmado o que segue:
Alternativas
Q512964 Direito Civil
São princípios utilizados na solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas:
Alternativas
Q512965 Direito Processual Civil - CPC 1973
Complete a lacuna inserta na frase a seguir, referindo-se a um dos princípios constitucionais do processo civil.

O _________________________________ apresenta dois sentidos, significando “o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional".
Alternativas
Q512966 Direito Processual Civil - CPC 1973
Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública:
Alternativas
Q512967 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à ação civil pública, pode ser afirmado que:
Alternativas
Respostas
46: C
47: A
48: B
49: B
50: C