Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP 2012 para Procurador

Foram encontradas 5 questões

Q358172 Direito Civil
No campo dos direitos autorais, reputam-se obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
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Q358174 Direito Civil
A respeito do tema da vigência e aplicabilidade das leis, pode se afirmar que:
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Q358175 Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:
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Q358176 Direito Civil
No âmbito da formação dos contratos, deixa de ser obrigatória a proposta:
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Q358177 Direito Civil
Não se revogam por ingratidão:
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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B