Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade restrita, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento internacional.

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso:

Conforme o art. 5º da Constituição Federal, não haverá penas de: